Condomínios de Lazer em Áreas Rurais e Urbanizadas.

São muito comuns, principalmente no interior do Estado do Paraná, as chamadas "praias de água doce" que correspondem a residenciais e áreas de lazer, privadas ou de uso comum, que se utilizam da beleza natural para se destacarem como áreas de lazer no interior do país. O que muitos loteadores não sabem é que tais áreas rurais precisam ser urbanizadas para que haja o regular parcelamento do solo e venda de tais imóveis.

Cada município tem uma legislação e procedimentos próprios para viabilizar a regularização da área e venda dos referidos lotes com a segurança jurídica necessária. Importante ainda esclarecer que boa parte do processo de loteamento é feito em órgãos administrativos, exigindo diversas licenças, tanto no âmbito municipal, quanto estadual, assim como, no âmbito ambiental e outros a depender da área a ser loteada. Assim, torna-se indispensável, para o sucesso do empreendimento, o acompanhamento do processo por profissionais da área jurídica e engenharia.

#direitoimobiliário / @mirandaprioliadv